A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 2.958/15, de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD), que garante maior segurança em softwares instalados nos veículos e prevê detenção, de até um ano, para quem invadir o sistema interno do veículo, inibindo assim a atuação de hackers.
O deputado destaca que sistemas eletrônicos, sensores e a computação de forma geral estão a serviço da indústria automobilística com possibilidades concretas de contribuir para a redução do número de acidentes e das perdas humanas e econômicas decorrentes deles, mas ele alerta que a difusão, cada vez maior, da tecnologia também pode atrair o interesse de pessoas à invadir os softwares, podendo prejudicar os passageiros dos veículos. Estudos apontam a possibilidade de se conectar a rede interna de um veículo e introduzir comandos para controlar faróis, janelas, e até freios e direção.
Gouveia lembra que com o avanço da tecnologia, as pessoas e as corporações começaram a se familiarizar com o conceito de segurança cibernética. Ao longo das últimas décadas, as vidas dos brasileiros foram revolucionadas pela conectividade rápida, possível graças a computadores, Internet, satélites e outras tecnologias, mas lembra que os ataques cibernéticos evoluíram na mesma velocidade, por isso a necessidade de uma legislação específica para garantir a segurança veicular.
“A segurança cibernética surge, então, da necessidade de proteger sistemas vitais e as informações neles contidas. Aplicado aos veículos, a segurança cibernética assume um papel ainda mais importante: sistemas e componentes que regem a segurança devem ser protegidos contra ataques maliciosos, acessos não autorizados, danos ou qualquer outra coisa que possa interferir com as funções de segurança”, argumenta o deputado que determina em sua propositura que os fabricantes, montadores e importadores de veículos deverão empregar as melhores práticas de segurança para proteger sistemas de softwares críticos, bem como pontos de entrada para sistemas eletrônicos, dos ataques de hackers.
O projeto ainda estabelece que o CONTRAN deverá estabelecer procedimentos para avaliação de vulnerabilidades aos ataques de hackers, tipos de testes de integridade de sistemas eletrônicos e o cronograma de incorporação das medidas de segurança cibernética aos novos projetos de veículos.
Comprometer o funcionamento de sistemas de software críticos ou sistemas eletrônicos veiculares, ou ainda, expor ao perigo motorista por meio de acesso não autorizado a controles eletrônicos ou dados de condução pode gerar pena de detenção de seis meses a um ano, ou multa, de acordo com a iniciativa.
