Operação Bilhete Legal: Empresa de ônibus não regulariza situação com a Receita e é lacrada pela segunda vez em menos de uma semana

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A empresa de ônibus Rio Tinto não regularizou a situação irregular na qual se encontra com a Receita do Estado e foi lacrada mais uma vez nessa terça-feira (27). Na semana passada a Operação Bilhete Legal fiscalizou guichês de vinte empresas de transporte de passageiros nas rodoviárias de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Sousa e Cajazeiras

 

Durante nova fiscalização, no Terminal Rodoviário de João Pessoa ficaram constatadas infrações da empresa. A Rio Tinto, mesmo depois da operação Bilhete Legal, continuou vendendo passagem em bilhete de papel.

 

A empresa havia instalado equipamento do BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico), mas o guichê permaneceu vendendo passagem em talão de papel, por isso o guichê foi  lacrado e recebeu um auto de infração.

 

A Operação foi um trabalho conjunto da Secretaria Estadual da Fazenda, Ministério Público da Paraíba e Polícia Civil.

 

Na semana passada foram lacrados 17 guichês dos 39 fiscalizados, pertencentes a nove empresas, por não emitirem bilhete de passagem eletrônico (BPE).

 

Foram apreendidos 18 equipamentos do tipo point of sale (POS), 4 equipamentos do tipo Emissor de Cupom Fiscal  (ECF), talonários de emissão manual de passagens (em 16 guichês) e uma prisão em flagrante, no município de Guarabira, por supressão de documentação.

 


Portal WSCOM

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