{arquivo}BRASILIA – A decisão de quatro Ministros – Dias Toffoli, Rosa Weber, Teori Zavascki e Luis Roberto Barroso acolhendo nestya quarta-feira os embargos infringentes de réus do famoso Mensalão projeta com alguma perspectiva de consolidação sequente que o processo poderá ser de fato reaberto permitindo novo julgamento de 12 réus, entre eles o ex-Ministro José Dirceu.
Era tudo o que os setores conservadores e parte da Grande Midia jamais admitiriam conviver porque, por outros interesses que não os esposados no Direito puro, queriam a liquidação da fatura ainda esta semana para jogar os réus na cadeia já na próxima, mas pelo andar da carruagem isso não deverá acontecer assim.
O novo encaminhamento do STJ certamente que motivará reação contrária dos mesmos veículos de comunicação que, no afã de fazer política mais do que jornalismo não dão visibilidade a fatores inquestionáveis que precisam ser esclarecidos porque, na ânsia de condenar a qualquer preço, o presidente Joaquim Barbosa atropelou quesitos jurídicos fundamentais.
Objetivemos: a base do raciocínio do Ministro Barbosa para condenar os réus era de que o dinheiro advindo do Mensalão tinha origem em conta pública, através do VISANET, do Banco do Brasil. No caso de José Dirceu, mesmo admitindo inexistir provas – uma única até hoje não foi apresentada por inexistir- considerava fundamental a sua condenação para servir de exemplo levando em conta a retórica de achar que, pelo papel que o ex-ministro exercia, ser ele o mentor de todo caso.
Veio o tempo e eis que, o principal instrumento para a condenação, os recursos advindos do VISANET acabaram derrubados enquanto consistencia quando, na sequência, ficou provado por A mais B, sem contestação de nenhum Ministro, de que o VISANET é empresa privada com capital privado e sem nenhuma interferência do BB – como insinuou o tempo inteiro o Ministro Joaquim Barbosa.
Ora, se um processo de tamanha envergadura é baseado em indicativos inconsistentes, não comprováveis, este ou qualquer que seja o estágio precisa de reexame porque o Tribunal foi induzido ao erro e pode estar condenando inocentes.
E se o erro foi comprovado, paciência, nenhuma instancia política no Pais pode ser maior do que o Direito Pleno para fazer-se vingar, mesmo com o mau humor de setores da sociedade brasileira, hoje ocupando o papel dos partidos políticos.
Se já são quatro votos pela admissibilidade – e se tem o Ministro Ricardo Lewandowisk como favorável à tese, certamente que o STF dará provimento a que se prove a verdade dos fatos bem distante do tempero político reabrindo para novo julgamento.
Tem que ter provas – e isto será posto de agora em diante, no inverso do que se plantou durante todo esse tempo. Pelo menos é que se projeta pelos fatos novos registrados.
